Justiça condena Copasa por danos ambientais no Rio Verde em Campina Verde

A Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a comprovar a eficiência do sistema de transposição de peixes na barragem do Rio Verde, em Campina Verde. A decisão, proferida pela Vara Única da comarca local, impõe o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao meio ambiente devido a falhas na estrutura de migração das espécies nativas durante o período de piracema.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncias de que a barragem de captação de água bloqueava o trajeto natural dos peixes, resultando em episódios graves de mortalidade da fauna aquática. Laudos técnicos e registros em vídeo feitos por moradores da comunidade local serviram como prova no processo contra a concessionária.

Além da indenização milionária, a sentença manteve uma multa de R$ 200 mil por atrasos em ordens judiciais passadas. A juíza Claudia Athanasio Kolbe estipulou o prazo de 90 dias para que a Copasa apresente estudos ambientais detalhados e relatórios técnicos ao órgão ambiental competente. Caso o sistema seja reprovado ou novas adequações não sejam feitas, a empresa enfrentará multa diária de R$ 3 mil.

A magistrada ressaltou na decisão que a posse de licenças operacionais não isenta a empresa da responsabilidade objetiva sobre danos causados ao ecossistema. O valor da condenação será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública para reparação ambiental. A Copasa ainda pode recorrer da sentença de primeira instância. Com informações de Regionalzão.