Eleições 2024: Confira o que é permitido e proibido aos eleitores no dia da votação

No próximo domingo, eleitores de todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba devem ficar atentos às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o dia da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém diretrizes rígidas sobre o que é considerado manifestação legítima e o que pode configurar crime eleitoral ou boca de urna, visando garantir a ordem durante o pleito municipal.

Entre as condutas permitidas, destaca-se a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. É autorizado o uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, desde que não haja aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda em grupo, o que poderia caracterizar manifestação coletiva ilícita nos locais de votação.

Por outro lado, diversas ações são expressamente proibidas no dia do pleito. O uso de alto-falantes, a realização de carreatas e a divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos são vetados. Além disso, é crime eleitoral o aliciamento, coação ou tentativa de convencimento de eleitores, práticas conhecidas como boca de urna, que podem resultar em detenção e multa.

Dentro das seções eleitorais, a privacidade do voto é protegida pela proibição do uso de aparelhos celulares, câmeras fotográficas e filmadoras na cabine de votação. Os equipamentos devem ser entregues aos mesários antes do eleitor se dirigir à urna eletrônica. O descumprimento dessas normas pode invalidar o voto e gerar complicações jurídicas imediatas para o cidadão.

Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG, Carteira de Motorista ou Passaporte. O uso do aplicativo e-Título é válido apenas para quem já realizou o cadastramento biométrico. A Justiça Eleitoral reforça que manter a organização e o respeito às normas é fundamental para o exercício da democracia em toda a região.

Com informações de Diário de Araxá.